Condições Gerais para Comercialização de Produtos Físicos e Digitais
29 de julho de 2026
1. Objeto
Estes Termos de Venda regulam a comercialização de produtos físicos (livros) e produtos digitais (e-books, materiais complementares, serviços avulsos) oferecidos pela KOACHGATE TRANSFORMAÇÃO ORGANIZACIONAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.041.254/0001-50, por meio de sua plataforma de e-commerce e canais digitais oficiais.
2. Definições
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Produto Físico: Livros impressos e demais itens tangíveis comercializados na loja Koachgate.
- Produto Digital: E-books, PDFs, planilhas, templates e demais materiais intangíveis disponíveis para download imediato ou acesso via plataforma.
- Serviço: Consultorias avulsas, sessões ou programas de curta duração não enquadrados como curso ou mentoria de longa duração.
- Consumidor: Pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços na loja Koachgate para uso próprio ou de sua organização.
3. Preços e Formas de Pagamento
Os preços dos produtos são os informados no momento da compra, podendo ser alterados sem aviso prévio para novas aquisições. As formas de pagamento disponíveis serão informadas no checkout da loja, incluindo cartões de crédito, boleto bancário ou PIX.
O parcelamento está sujeito às condições da operadora de cartão de crédito e pode incidir juros conforme a política vigente. Para produtos digitais, o acesso ou download é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento pelo sistema financeiro. Para produtos físicos, o processamento do pedido ocorre após a devida compensação bancária.
4. Entrega de Produtos Físicos (Livros)
O prazo de postagem é de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo total de entrega varia conforme a modalidade de frete escolhida pelo Consumidor e a região de destino.
A KOACHGATE não se responsabiliza por atrasos decorrentes exclusivamente dos Correios ou transportadoras parceiras. O consumidor deve fornecer endereço de entrega correto e completo; pedidos devolvidos por erro de endereçamento terão o custo de reenvio por conta do Consumidor. Em caso de extravio comprovado durante o transporte, a KOACHGATE reenviará o produto sem custos adicionais.
5. Produtos Digitais (E-books e Downloads)
O acesso ao produto digital é liberado através de link de download disponível na plataforma ou enviado por e-mail. O consumidor é responsável por baixar e armazenar seus arquivos em local seguro. A KOACHGATE não se obriga a disponibilizar novos links de download após o prazo de 30 dias da compra. Os arquivos podem conter marcas d’água ou identificadores de compra para proteção de direitos autorais.
6. Política de Troca e Devolução (Produtos Físicos)
O consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso e na embalagem original.
A solicitação deve ser feita pelo e-mail seguranca@koachgate.com.br. O reembolso será processado em até 10 dias úteis após o recebimento e conferência do produto devolvido. Produtos com defeito de fabricação comprovado serão substituídos ou reembolsados integralmente.
7. Política de Reembolso (Produtos Digitais)
O consumidor tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o produto digital não tenha sido baixado ou acessado. Caso o download já tenha sido realizado, não haverá reembolso, dada a natureza intangível e de consumo imediato do bem, exceto em caso de defeito técnico comprovado do arquivo que impeça sua leitura ou utilização.
8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo produto digital comercializado é protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98). O consumidor recebe uma licença de uso pessoal e intransferível, não podendo copiar, distribuir, revender, sublicenciar ou compartilhar os arquivos com terceiros. A violação desta cláusula resultará no bloqueio imediato de acesso e nas medidas judiciais cabíveis.
9. Garantia e Responsabilidade
Produtos físicos possuem garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação. A KOACHGATE não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso dos produtos. O conteúdo dos livros e materiais tem caráter informativo e educacional, não substituindo aconselhamento profissional especializado em áreas médicas, jurídicas ou psicológicas.
10. Disposições Gerais
Estes Termos de Venda complementam os Termos de Uso da plataforma. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento. A KOACHGATE reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante atualização da data de revisão no topo deste documento.
11. Fale Conosco
Para dúvidas, suporte técnico ou solicitações de troca, utilize os canais oficiais:
E-mail: seguranca@koachgate.com.br
Endereço: Alameda Rio Negro, 503 – Alphaville Industrial, Barueri – SP, CEP 06453-034
Documento elaborado em 29 de julho de 2026. As informações contidas são de responsabilidade da KOACHGATE TRANSFORMAÇÃO ORGANIZACIONAL LTDA – ME.