Regulamentação de acesso, matrícula e utilização da plataforma de e-learning
29 de julho de 2026
1. Objeto
Estes Termos de Serviço regulam a matrícula, o acesso e a utilização dos cursos, mentorias, programas de formação e demais conteúdos educacionais oferecidos pela KOACHGATE TRANSFORMAÇÃO ORGANIZACIONAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.041.254/0001-50, com sede à Alameda Rio Negro, 503 – Alphaville Industrial, Barueri – SP, CEP 06453-034, por meio de sua plataforma de e-learning.
2. Definições
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Plataforma de E-learning: Ambiente virtual de aprendizagem (Tutor LMS) onde os cursos e mentorias são disponibilizados.
- Aluno: Pessoa física matriculada em um curso ou mentoria da Koachgate.
- Curso: Programa de ensino gravado, com aulas pré-gravadas e materiais complementares.
- Mentoria: Programa de acompanhamento com duração determinada (12 meses), incluindo aulas gravadas, encontros ao vivo (quando aplicável) e suporte.
- Conteúdo: Aulas em vídeo, textos, PDFs, exercícios, planilhas, certificados e demais materiais didáticos.
3. Matrícula e Formas de Contratação
A matrícula é confirmada após a aprovação do pagamento pelo gateway correspondente. O aluno declara que os dados fornecidos no cadastro são verdadeiros e atualizados. A Koachgate reserva-se o direito de recusar matrículas sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de dados falsos ou tentativa de fraude.
As modalidades disponíveis são:
- Curso avulso: Acesso imediato ao conteúdo contratado após compensação financeira.
- Mentoria de 12 meses: Acesso gradual ao conteúdo, conforme cronograma estabelecido, incluindo materiais e suporte pelo período contratado.
4. Acesso e Duração
O acesso aos Cursos avulsos será concedido pelo prazo determinado na página de oferta (ex: 12 meses ou acesso vitalício). Para a Mentoria de 12 meses, o acesso é concedido por 12 meses corridos a contar da data da matrícula, salvo disposição em contrário na oferta específica.
O acesso é estritamente pessoal e intransferível. O compartilhamento de login e senha com terceiros constitui violação contratual grave e resultará no bloqueio imediato da conta sem direito a restituição de valores.
5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos e mentorias é de propriedade exclusiva da Koachgate ou de seus licenciadores. O aluno compromete-se a não gravar, reproduzir, distribuir ou exibir publicamente as aulas e materiais. É terminantemente proibido utilizar o conteúdo para fins comerciais ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.
6. Pagamentos e Preços
Os preços dos cursos e mentorias são os informados no momento da compra. A Koachgate poderá alterar preços a qualquer momento para novas matrículas. Os pagamentos podem ser parcelados conforme as condições oferecidas no checkout. O inadimplemento de qualquer parcela implicará na suspensão automática do acesso até a regularização do débito.
7. Política de Reembolso e Cancelamento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aluno tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, podendo solicitar o reembolso integral do valor pago através do e-mail seguranca@koachgate.com.br.
Após o prazo legal de 7 dias:
- Não haverá reembolso para cursos avulsos.
- Para mentorias de 12 meses, o cancelamento poderá ser solicitado com reembolso proporcional ao período não utilizado, descontando-se os módulos já liberados e uma taxa administrativa de 10% sobre o valor remanescente.
8. Encontros ao Vivo (Mentorias)
As mentorias podem incluir encontros ao vivo periódicos. A Koachgate comunicará datas e horários com antecedência. A impossibilidade de comparecimento do aluno não gera direito a reposição individualizada, embora a Koachgate possa disponibilizar gravações ou materiais de apoio a seu exclusivo critério.
9. Suporte e Atendimento
O suporte técnico e pedagógico é realizado exclusivamente pelo e-mail seguranca@koachgate.com.br ou canais oficiais dentro da plataforma. O prazo estimado para resposta é de até 2 (dois) dias úteis. O suporte limita-se a dúvidas sobre o conteúdo e funcionamento da plataforma, não incluindo consultoria personalizada externa.
10. Certificação
A emissão de certificados digitais está condicionada à conclusão do curso conforme os critérios de aprovação (percentual de aulas assistidas e entrega de atividades). O certificado será disponibilizado automaticamente na plataforma após o preenchimento dos requisitos.
11. Conduta do Aluno
O aluno compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e construtiva. É proibido perturbar a experiência de outros alunos ou utilizar o ambiente para fins políticos, religiosos ou de proselitismo. Violações de conduta podem levar à expulsão da plataforma.
12. Limitação de Responsabilidade
A Koachgate não garante resultados específicos (profissionais, financeiros ou pessoais), uma vez que o sucesso depende da implementação individual do aluno. O conteúdo tem caráter informativo e formativo, não substituindo aconselhamento profissional especializado em áreas médicas, jurídicas ou psicológicas.
13. Disposições Gerais
Estes Termos de Serviço complementam os Termos de Uso da Koachgate. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, SP, para dirimir quaisquer controvérsias. A Koachgate reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos alunos.
14. Fale Conosco
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:
E-mail: seguranca@koachgate.com.br
Endereço: Alameda Rio Negro, 503 – Alphaville Industrial, Barueri – SP, CEP 06453-034
Documento atualizado em 29 de julho de 2026.